Concessão patrocinada, de acordo com o art. 2º1º da Lei 11.079/04, é a concessão de serviços ou obras públicas de que trata a Lei 8.987/95, quando envolver adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Sobre o autorTradição em cursos para OAB, concursos e atualização e prática profissional
Publicações15364
Seguidores876137
Detalhes da publicação
Tipo do documentoNotícia
Visualizações826
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.