O que se entende por Controle de Constitucionalidade? - Fernanda Carolina Silva de Oliveira

É a verificação da compatibilidade vertical que necessariamente deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. Sua função é comparar as normas infra constitucionais com a Constituição.

O controle de constitucionalidade existe em face do Princípio da Supremacia da Constituição, de acordo com o qual, havendo um conflito de normas prevalecem as normas constitucionais.