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3 de Maio de 2024

O que se entende por delito de conduta infungível? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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Nos dizeres de Renato Brasileiro, trata-se de sinônimo do crime de mão própria, ou seja, delito de conduta infungível é aquele que exige qualidade especial do agente e não aceita delegação de conduta.

Vale dizer, é impossível a co-autoria em crimes dessa classificação.

Fonte:

Aula ministrada pelo Prof. Renato Brasileiro. Curso Reta Final Ministério Público de São Paulo, 19.01.2010.

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