O que se entende por efeito translativo dos recursos no Processo Civil? - Selma de Moura Galdino Vianna
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 15 anos
Entende-se por efeito translativo a capacidade que tem o tribunal de avaliar matérias que não tenham sido objeto do conteúdo do recurso, por se tratar de assunto que se encontra superior à vontade das partes. Em outras palavras, o efeito translativo independe da manifestação da parte, eis que a matéria tratada vai além da vontade do particular, por ser de ordem pública.