O que se entende por Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)? ? Kelli Aquotti Ruy

Conforme nos ensina o doutrinador Sergio Pinto Martins, o FGTS é um depósito bancário, que, com o tempo, substituiu a estabilidade geral, assegurado a trabalhadores urbanos e rurais, destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, tais como: quando é dispensado sem justa causa, como forma de financiamento para aquisição de moradia pelo Sistema Financeiro da Habitação, dentre outras.