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1 de Maio de 2024

O que se entende por "Kompetenz Kompetenz"

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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"Kompetenz Kompetenz"

É o instituto pelo qual todo juiz tem competência para analisar sua própria competência, de forma que nenhum juiz é totalmente incompetente, pois ao verificar sua incompetência - absoluta - tem competência para reconhecê-la.

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