O que se entende por OGMO, no Direito do Trabalho?

"OGMO": Órgão Gestor de Mão de Obra. São entidades sem fins lucrativos que atuam na regulamentação dos trabalhadores avulsos do setor portuário. A elas atribui-se caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante.

Para que melhor se compreenda o tema, é indispensável que se conceitue trabalhador avulso.

A definição pode ser extraída da Lei 8.212/91 que, em seu artigo 12, VI trata do trabalhador avulso como aquele que "presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício , serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento".

Do que se vê, o trabalhador avulso presta serviços sem vínculo de empregos, posto que não se subordina nem às empresas para as quais presta serviços, nem ao sindicato.

Uma indagação se impõe: para a atuação do sindicato, exige-se que o trabalhador avulso seja sindicalizado?

NÃO! Não se impõe tal requisito. O que se exige, e, é indispensável é que haja a intermediação do sindicato na colocação do trabalhador na prestação do serviço.

Vejamos as principais características de um OGMO. São entidades sem fins lucrativos que atuam no setor portuário, junto aos trabalhadores avulsos. Com o advento da Lei de Modernização dos Portos - Lei 8.630/93-, e, da Lei 9.719/98 essas entidades se tornaram responsáveis pela administração da escala de trabalho dos portuários, pelo seu cadastramento e registro, cabendo-lhe, igualmente, o pagamento dos encargos sociais e previdenciários, de acordo com os recursos repassados pelas empresas tomadoras dos serviços prestados.

Por fim, há de se destacar que, sob a responsabilidade da OGMO estão ainda o treinamento e habilitação profissional da categoria e a organização dos setores de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho.