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29 de Abril de 2024

O que se entende por receitas originárias? - Aparecido da Silva Bitencourt

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Segundo o renomado profº João Marcelo Rocha, é o tipo de receita que o Estado consegue angariar realizando atividades comuns aos particulares. Em outras palavras, quando isso ocorre o Estado deixa de ser soberano e passa a agir como se fosse um particular.

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