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30 de Abril de 2024

O que se entende por sobreaviso? - Katy Brianezi

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Segundo ensinamentos de Mauricio Godinho Delgado, no sobreaviso, o empregado permanece em sua casa, aguardando a qualquer momento ser chamado. As horas de sobreaviso serão pagas na razão de um terço sobre o salário.

Saliente-se, por oportuno, que embora o empregado não tenha obrigação de permanecer em sua casa durante os intervalos da jornada comum de trabalho (sobreaviso), este empregado tem a obrigação de manter a empresa informada sobre o local em que poderia ser encontrado (telefone celular), razão pela qual não há limite para horas de sobreaviso.

Neste sentido veja RR 498136/98, do TST.

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