O STF nega a possibilidade da União tomar os insumos comprados pelo Estado
Publicado por Pedro Platon
há 3 anos
Nesse vídeo vamos esclarecer a decisão liminar do Min. Ricardo Lewandowski na ACO 3.463/MC/SP que proibiu a União de tomar os insumos já empenhados pelo Estado de São Paulo. Vamos aqui desmistificar assuntos jurídicos e explicar de modo simples e claro a presente situação.