O tempo de serviço público pode ser utilizado na revisão do INSS.
É possível pedir inclusão de tempo público que tenha ficado de fora na Aposentadoria.
Quem trabalhou em serviço público, mas acabou saindo antes de aposentar e posteriormente pediu Aposentadoria no INSS, pode ter havido erro de cálculo do tempo.
Normalmente no INSS são utilizados tempos constantes no chamado CNIS (cadastro nacional de informações sociais) para Aposentadoria.
Ocorre que é muito comum que os órgãos públicos não forneçam corretamente as informações necessárias ao INSS.
Por isso é muito importante a análise detalhada do seu cnis, antes de aposentar.
Mas eu já sou Aposentado não tenho mais o direito de rever meu cnis?
Depende, se fizer menos de 10 anos que começou a receber sua Aposentadoria pode sim requerer a revisão, desde de que tenha embasamento jurídico pra isso.
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já trabalharam como servidor público e que desejam elevar sua aposentadoria possuem o direito de solicitar uma revisão à instituição, haja vista que o aumento do período de contribuição poderá aumentar o montante da renda recebida pelo segurado.
Neste sentido, a solicitação da revisão é realizada pela via administrativa, devendo ser averbada perante o INSS, oportunidade na qual necessitará que todos os comprovantes de recebimentos e contribuições sejam apresentados.
Desta maneira, servidores públicos federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal poderão aproveitar o tempo de contribuição como servidor público para se aposentar no setor privado, desde que o tempo de serviço não seja concomitante.
Texto meramente informativo.
Fabrício Renan de Freitas Ferri
Advogado OAB-PR 51253