O trabalho de quem batalha pelos direitos das pessoas com deficiência
No dia Nacional da luta das Pessoas com Deficiência, Defensoria Pública apresenta ações desenvolvidas em prol da autonomia de deficientes
Nesta segunda-feira (21/09), é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. E a Defensoria Pública tem trabalhado incansavelmente para que os espaços públicos e privados do DF respeitem as normas de acessibilidade para deficientes e investido na qualificação dos seus defensores, servidores e estagiários para um melhor atendimento a população com deficiência. Rodas de conversas promovidas pelo órgão, encontros com o governo, ações civis públicas movidas e recomendações feitas visando à efetivação dos direitos de quem tem deficiência, são alguns dos exemplos disso.
Em abril deste ano, por exemplo, a Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do DF (EASJUR-DF) realizou a primeira edição do curso de Excelência em atendimento à pessoa com deficiência, destinado ao corpo profissional da instituição. Na época, foram discutidos os aspectos jurídicos, pedagógicos, de saúde, e de inclusão social dos direitos das pessoas com deficiência. Mais de 100 pessoas participaram do encontro, que foi considerado um recorde de público pela organização.
Nesse ano também, a Defensoria foi parceira do Governo do Distrito Federal (GDF) no projeto Diálogos de Direitos Humanos – Pessoas com Deficiência. A ação, que contou com um total de cinco encontros, discutiu com movimentos ligados aos direitos das pessoas com deficiência temas como capacitação e inserção profissional de deficientes, empreendedorismo e mobilidade urbana entre o grupo. No total, foram realizados cinco encontros, que teve a participação do defensor público-geral do DF, Ricardo Batista, e representantes do governo.
Readequação de espaços públicos – Além de promover a qualificação do seu corpo profissional e discutir políticas públicas que melhorem o atendimento prestado pelo órgão a deficientes, a Defensoria também tem cobrado a readequação de espaços públicos que desrespeitem normas de acessibilidades à população com deficiência.
São os casos da Avenida JK, no Gama, cuja duplicação foi suspensa em 08 de julho depois que o Núcleo da Defensoria na cidade constatou diversas irregularidades no projeto da obra, de responsabilidade da Novacap, e do novo terminal da cidade, que também teve suas obras paralisadas após vistoria feita pela Defensoria Pública. “Qualquer pessoa com deficiência, ou não, que perceba a falta de acessibilidade, seja em um espaço público ou privado, pode procurar a Defensoria Pública da sua cidade para que possamos exigir o que determina a lei”, declarou.
Hoje, tanto a duplicação da Avenida JK quanto a inauguração do novo terminal seguem paralisadas. No primeiro caso, a liberação aguarda parecer do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e, no segundo, o GDF, após concordar com as recomendações, está adequando o espaço ao que determina a lei. “Para a Defensoria, não apenas hoje, mas todos os dias são dias de luta, de acolher as pessoas que tenham alguma deficiência, para que elas sejam orientadas juridicamente e busquem a efetivação dos seus direitos, caso eles sejam violados”, conclui o sub defensor público-geral Fábio Vasques.
Tainan Pimentel
Da Assessoria de Comunicação
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