OAB aprova projeto de reforma política

Aproposta de Reforma Política, entregue pelo Ministro da Justiça ao Conselho Federal, foi submetida ao Conselho Pleno da entidade em sua última sessão e acolhida em suas linhas gerais.

A OAB aprovou o tópico referente à "lista partidária fechada". No entanto, decidiu opinar pelo aprofundamento dos estudos no que se refere à sua flexibilização, coeficiente eleitoral e mecanismos que fortaleçam a democracia interna partidária, quando da confecção da chapa, como forma de evitar o chamado "caciquismo".

No que diz respeito ao tema "fidelidade partidária", embora aprovado, será discutida uma nova redação para o inciso Ido parágrafo único do artigo 26 do anteprojeto que altera a Lei nº 9096, de 1995.