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5 de Maio de 2024

OAB-BA proíbe uso links patrocinados para publicidade de advogados e advogadas

Publicado por OAB - Seccional Bahia
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A OAB-BA estabeleceu que não irá admitir o uso de links patrocinados para a publicidade e propaganda de advogados, advogadas e escritórios de advocacia nas redes sociais. De acordo com a Seccional, as redes sociais são uma realidade e não podem passar despercebidas, pois o alcance das mesmas é praticamente ilimitado.

No entanto, a utilização dessas ferramentas como forma de divulgação das atividades da profissão deve seguir critérios, observando, inclusive, que a normatização geral já está devidamente fixada pela OAB, através do Código de Ética e Disciplina e também do Provimento 94/2000.

"A multiplicação desses instrumentos de divulgação traz preocupação para a instituição, que optou por apresentar a situação ao Conselho para que este se posicionasse. Essa decisão pautará, doravante, a matéria no TED, sempre que o assunto for questionado. Essa posição adotada vale para todo o estado da Bahia", esclareceu o conselheiro seccional e relator da proposição, José Henrique Andrade Chaves.

Ainda segundo o conselheiro, a proibição do patrocínio de anúncios tem por objetivo preservar a justa concorrência entre os profissionais. "Isso evita que o poder econômico traga distorções profundas principalmente para a Jovem Advocacia e para os advogados mais idosos que, em tese, têm mais dificuldades com tais instrumentos", afirmou.

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