OAB-CE promove hoje Fórum Estadual de Direito Registral e Notarial
A presidente da Comissão, Darlene Braga, afirma que o fórum irá promover estudos, debates e elaborar enunciados de entendimentos a respeito de alguns serviços cartorários, sobretudo no que diz respeito ao usucapião. “Sugerimos como pauta para este primeiro encontro, a necessidade da regulamentação estadual referente ao procedimento de usucapião administrativo e da mediação e conciliação na seara registral e notarial, institutos jurídicos trazidos pelo novo Código de Processo Civil”.
No evento, também serão avaliados trâmites políticos acerca do Direito Registral e Notarial do Estado do Ceará, é o que explica o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-CE, Rodrigo Costa. “É importante avaliar processos de concepção e implementação da política sobre Direito Registral e Notarial em nosso Estado. O Fórum visa atualizar as instituições e os advogados sobre os procedimentos de usucapião administrativo, com base novo Código de Processo Civil”, informa Rodrigo Costa.
As presenças ainda podem ser confirmadas pelos números (85) 3242.7879 / 99995-6191 ou pelo e-mail forumdedireitonotarialeregistral@hotmail.com.
Fórum Estadual
O Fórum Estadual de Direito Registral e Notarial tem como atribuições, entre outros, participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política sobre Direito Registral e Notarial do Estado do Ceará; acompanhar, junto a Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, a tramitação de projetos de leis referentes à política de Direito Notarial e Registral; acompanhar, junto a Corregedoria Geral do Estado do Ceará, a elaboração, tramitação de regimentos, provimentos e demais atos normativos referentes a política de Direito Notarial de Registral.