OAB cobra pagamento de precatórios federais
Brasil - O Conselho Federal da OAB solicitou ao Conselho da Justiça Federal informações sobre o não cumprimento do cronograma de pagamento dos precatórios alimentares não ordinários, cujo desembolso financeiro deveria ter ocorrido até o fim de outubro.
Em ofícios enviados ao presidente do CJF, ministro Francisco Falcão, e ao corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil “envidará todos os esforços no sentido de assegurar o cumprimento da Constituição Federal”.
O presidente também tem dado declarações públicas sobre o assunto. “Compreendemos que a crise do Brasil é de confiança. Efetuar calote no pagamento dos precatórios federais em nada vai contribuir para a recuperação da credibilidade do governo”, diz Marcus Vinicius.
Ele também lembra que “a União jamais atrasou no pagamento dos precatórios, sendo esse um problema apenas existente nos Estados e municípios” e que não é possível “admitir que o governo federal comece com essa postura que negligencia o direito dos credores do poder público em dívidas reconhecidas judicialmente após julgamento em todas as instâncias”.
Confira a íntegra dos ofícios enviados ao CJF:
Francisco Falcão - Presidente do Conselho da Justiça Federal
Og Fernandes - Corregedor-Geral da Justiça Federal