OAB de Guarulhos e MP-RJ são admitidos em ação sobre mandados de busca coletivos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso da subseção de Guarulhos da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público do Rio de Janeiro como amicus curiae no Habeas Corpus 154.118. O ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) pede a proibição de mandados de busca e apreensão coletivos e genéricos.

Em decisão da última sexta-feira (13), Gilmar afirmou que a ação constitucional busca encontrar medidas para aperfeiçoar a legislação e proteger direitos fundamentais.

“O caso em questão envolve a possível violação coletiva ...