OAB/DF na elaboração do projeto de lei que regula o acesso à informação

Brasília, 15/03/2012 - A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal comporá o grupo de trabalho responsável pela elaboração da minuta do projeto de lei que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelo DF, com o fim de garantir o acesso à informação. A indicação foi feita pelo governador Agnelo Queiroz, por meio do Decreto 33.565, publicado em 9 de março deste ano. A proposta visa aumentar a transparência da administração pública pela disponibilização de dados sobre os gastos do governo.

A OAB/DF trabalhará junto com representantes de outros órgãos e entidades, como a Secretaria de Transparência e Controle, que coordenará o grupo de trabalho. Também participam da equipe as secretarias de Governo e Administração Pública, a Casa Militar, a Consultoria Jurídica da Governadoria, a Procuradoria Geral, a Associação Comercial, o Instituto de Estudos Socioeconômicos, os movimentos Transparência Hacker e de Combate à Corrupção Eleitoral, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do DF.

Conforme cláusula do Decreto, a participação no grupo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Para o presidente Francisco Caputo, a entidade se sente honrada em participar da elaboração de um projeto tão relevante para a sociedade brasiliense.

A equipe tem o prazo de quarenta e cinco dias para apresentar minuta do projeto de lei, contados de sua efetiva constituição, podendo ser prorrogado.

Para acessar o Decreto 33.565 ( clique aqui )

Reportagem Helena Cirineu

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