OAB e ABRAT enviam Ofício à Câmara e Senado Federal, pedindo liberação crédito BNDES a pequenos escritórios e Sociedades Unipessoais de Advocacia
"Nesta situação estão os pequenos escritórios de advocacia e os profissionais que trabalham em sociedades unipessoais, pois sentiram, sobremaneira, os impactos que a paralisação do Judiciário ocasionou, aliando-se a essa realidade, obviamente, o caos econômico que a sociedade como um todo vem enfrentando", diz parte do Ofício remetido.
“Assim, não se mostra razoável que políticas públicas destinadas exatamente à recuperação neste período conturbado apresentem limitações ou requisitos atrelados a faturamento, ramo de negócio, número de empregados ou quaisquer outros, pois, consequentemente, necessitados de uma forma geral continuarão a ser excluídos. Nesta situação estão os pequenos escritórios de advocacia e os profissionais que trabalham em sociedades unipessoais, pois sentiram, sobremaneira, os impactos que a paralisação do Judiciário ocasionou, aliando-se a essa realidade, obviamente, o caos econômico que a sociedade como um todo vem enfrentando”, diz uma parte dos Ofícios recém remetidos pela OAB Nacional e ABRAT (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas) ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Congresso Nacional, David Alcolumbre.
Em meio ao vendaval financeiro que tomou conta do país, em virtude de uma Pandemia que insiste em manter-se firme e crescente em solo brasileiro; tem-se que a medida adotada pela OAB Nacional e ABRAT cai como uma seda, e em oportuna ocasião.
Socorro, BNDES!
A manifestação da OAB Nacional e da ABRAT sobre a possibilidade de estender as benesses constantes no festejado Pacote de Medidas anunciadas no dia 27 de Março de 2020, favorecendo as pequenas e médias empresas, e pleiteando, por fim, que tais benefícios alcancem, igualmente, os pequenos escritórios de advocacia, bem como as Sociedades Unipessoais de Advocacia, veio em excelente hora, e celebrar é preciso.
Se a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional irão acatar, ou não, o pleito formulado pela OAB Nacional e ABRAT em ofício protocolado em 03 de Abril de 2020, ainda não se sabe. No entanto, só em constatar que a possibilidade existe, e é justa, já está valendo a pena sonhar e projetar um porvir menos tenebroso e mais iluminado.
Sim; em época de choros, semblantes decaídos e lamentos compulsivos, onde se escuta e compartilha o chororô de inúmeros Advogados afetados de forma severa pela Pandemia, por mim, criativamente intitulada de desalmada; as atitudes da OAB Nacional e da ABRAT dão enorme alento a milhões de Advogados que se vêm, neste instante, com as suas vidas pelo avesso, por problemas que não deram causa.
Resta torcer!
Leia os ofícios remetidos aqui:
Matéria OAB Nacional