OAB é contra financiamento público de campanhas eleitorais
O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de inconstitucionalidade (Adin) contra o financiamento público de campanhas eleitorais. A Adin ataca diretamente doações de empresas a campanhas e partidos políticos e defende a criação de lei específica para estabelecer um limite per capita para doações de pessoa física.
A ação ainda questiona a possibilidade do candidato a um cargo eletivo poder colaborar de forma ilimitada para sua própria campanha ou partido.
O objetivo, de acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, é reduzir a influência do poder econômico de partidos e candidatos no resultado das eleições. "É fundamental limitar ditas doações, para não permitir que a desigualdade econômica, disseminada em nossa sociedade, se converta em desigualdade política", diz a ação apresentada pela Ordem.
A OAB ainda rejeita a hipótese de que a única opção possível para combater a corrupção no processo eleitoral seja o financiamento público de campanha.
"Mas, no mínimo, devem ser estabelecidos limites e restrições significativas ao financiamento privado, para proteger a democracia de uma influência excessiva e deletéria do poder econômico", defende a entidade.
"Sem a presença da sociedade no debate, sem a organização de movimentos, nada será aprovado no Congresso. Apenas a pressão popular será efetiva em provocar o Legislativo" , afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Para o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Tarcísio Holanda, a questão do financiamento público de campanhas é a "mãe de todas as batalhas" na discussão sobre o combate à corrupção no meio político. "O financiamento dá todo pretexto para situações ilegais no processo eleitoral. A corrupção nunca vai acabar, mas podemos reduzila a níveis compatíveis com os observados em países civilizados, se tivermos uma estratégia concreta sobre a questão do financiamento", afirmou Holanda, que participou de reunião de representantes de entidades da sociedade civil e um grupo de senadores com o presidente da OAB.