OAB-ES mantém valor da anuidade e preços de serviços praticados pela Seccional
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Espírito Santo (OAB-ES) decidiu manter inalterado o valor da anuidade e dos preços dos serviços praticados pela Seccional em 2013.
De acordo com a Resolução Nº 005/2012, publicada no Diário Oficial de Justiça do dia 20 de dezembro, a anuidade permanece no valor de R$ 697,50. Para os advogados em início de carreira - inscritos pela primeira vez no quadro de advogados da OAB a partir de 01 de janeiro de 2009 - o valor fixado é de R$ 627,75.
A anuidade para os estagiários de Direito inscritos na Seccional o valor é de R$ 279,00.
A data de vencimento da anuidade é 07 de fevereiro de 2013, seja para pagamento do primeiro vencimento do valor integral, bem como da primeira parcela do parcelamento. O valor integral da anuidade poderá ser pago até o dia 07 de fevereiro com 10%, até o dia 07 de março com 8% de desconto e até o dia 09 de abril com 5% de desconto.
É importante lembrar que os pedidos de isenção por licenciamento ou cancelamento deverão ser protocolizados até o dia 07 de fevereiro na OAB-ES.
A anuidade também poderá ser paga em 10 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
O advogado pode imprimir o boleto para pagamento pela internet, no site da Ordem - www.oabes.org.br - ou aguardar o envio do boleto que, a partir do dia 21, irá chegar no endereço cadastrado junto à Seccional para envio de correspondências.
O valor da anuidade a ser paga por aqueles que se inscreverem na Seccional após o primeiro mês do exercício de 2013 será calculado proporcionalmente ao número de meses restantes, a partir do mês da inscrição, inclusive.
Sobre as anuidades ou parcelas de anuidades em atraso incidirão os encargos fixados no Provimento nº. 04/2001, do Conselho Seccional.
Confira também os preços dos serviços prestados pela OAB-ES a serem cobrados no exercício de 2013, são os seguintes:
TAXA DE PROCESSAMENTO R$ 50,00
INSCRIÇAO DE ADVOGADO R$ 115,00
INSCRIÇAO SUPLEMENTAR E TRANSFERÊNCIA R$ 115,00
INSCRIÇAO DE ESTAGIÁRIO R$ 50,00
CARTEIRA DE ADVOGADO R$ 35,00
CARTAO DE ADVOGADO R$ 30,00
CARTEIRA E CARTAO DE ADVOGADO - TRANSFERÊNCIA R$ 65,00
CARTAO DE ADVOGADO - SUPLEMENTAR R$ 30,00
REGISTRO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS R$ 380,00
ALTERAÇAO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS R$ 125,00
DISTRATO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS R$ 125,00
AVERBAÇAO DE LIVROS CONTÁBEIS R$ 60,00
AVERBAÇAO DE CONTRATO DE TRABALHO DE ADVOGADO R$ 35,00
OUTRAS AVERBAÇÕES R$ 35,00
MULTA POR AUSÊNCIA EM ASSEMBLÉIA GERAL - MAG - 20% DO VALOR DA ANUIDADE R$ 139,50
MULTA POR AUS. ASS. GERAL-MAG - ADVOGADOS INICIO CARREIRA - 20% S/ANUIDADE R$ 125,56
LEITORA DE CARTAO R$ 30,00
TOKEN R$ 30,00
CERTIDAO R$ 20,00
CÓPIAS SIMPLES R$ 0,10
CÓPIAS AUTENTICADAS PELA OAB/ES "CONFERE COM ORIGINAL" R$ 1,50
FAX (POR PÁGINA) R$ 3,00