OAB ESCOLHE INNOCENTI PARA PRESIDIR COMISSÃO DE CREDORES DE PRECATÓRIOS
O vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Marco Antonio Innocenti, será o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) do Conselho Federal da OAB.
Criada pelo presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, por meio da Portaria nº 086/2013, em 15 de maio, a comissão irá atuar para garantir o pagamento a todos os cidadãos que têm precatórios em atraso.
“Sinto-me imensamente honrado com a indicação do presidente Marcus Vinícius e nosso objetivo é batalhar pelo direito adquirido pelos credores dos precatórios”, afirmou Innocenti.
Precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais. Esses débitos recaem sobre esses órgãos públicos por terem sido condenados judicialmente.
Innocenti é graduado e pós-graduado pela PUC/SP, com especialização em Direito Processual Público pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Membro da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB e de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB SP, da Comissão de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC).
A comissão é formada por Fernando Carlos Araújo de Paiva, vice-presidente; Flávio José de Souza Brando, secretário; e pelos membros André Almeida Garcia, Eduardo de Souza Gouvea. Frederico Augusto Alves de Oliveira Valtuille, Heitor Magalhães Lopes, Ricardo Lôbo Cavalcanti de Albuquerque, Telmo Ricardo Abrahão Schorr, Tiago Staudt Wagner e Paulo Henrique Trindade Felides Capelotto.