OAB examina se ingressa em ação para impedir obras do Porto das Lajes (AM)

O Ministério Público Federal, por meio de sua Procuradoria no Amazonas, enviou ofício à Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para consultar se há interesse de a OAB ingressar em ação civil pública a ser proposta para impedir a construção do Porto das Lajes, em Manaus (AM). O porto está localizado no encontro das águas do Rio Negro com o Rio Solimões.

O presidente da Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, Oldeney Valente, informou que a solicitação do MPF será analisada por especialistas da Comissão. Caso a manifestação seja a favor da participação da OAB na ação civil pública - na qualidade de co-autora -, o parecer da Comissão será encaminhado a exame do Pleno do Conselho Federal da entidade para decidir.

A justificativa para a ação, segundo o MPF, é que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que o empreendimento será construído no encontro das águas, que é símbolo de Manaus e do Estado do Amazonas. O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental do empreendimento e determinou a análise técnica do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Segundo Oldeney Valente, o "encontro das águas" não é apenas um símbolo do Amazonas, mas "um singular patrimônio nacional", que deve ser resguardado de todo e qualquer risco de impacto ambiental. "Isso também pelas conseqüências nocivas que podem advir para o meio ambiente na área de influência do projeto", afirmou, defendendo a busca de outra localização possível para o empreendimento.