OAB faz ato contra conservadorismo de juízes e defende CNJ
31/01/2012
-
16h40
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA
Na véspera de o STF (Supremo Tribunal Federal) levar a julgamento o
alcance das investigações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil) realizou nesta terça-feira (31) um ato
em defesa do órgão e contra o "conservadorismo dos juízes que se acham
inalcançáveis".
A manifestação contou com a presença de advogados, senadores e juristas,
além de conselheiros do CNJ e do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim,
presidente do STF à época da criação do órgão.
Jobim criticou a disputa política em torno do CNJ e dos juízes que
"radicalizam". "Não é só um problema de conduta, é um problema de
conflito que se mantém nos tribunais estaduais. É a tentativa de
radicalizar a autonomia como se fossem repúblicas livres de controle.
Essa é uma discussão política, o retorno aos velhos autonomismos
estaduais."
Promotor de carreira, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que
conseguiu 54 assinaturas para colocar em votação uma proposta de emenda à
Constituição para garantir os poderes do CNJ, para que o órgão não
fique"manco"."O corregedor não pode ser apenas um distribuidor. Nunca
foi tratado o CNJ como uma corregedoria subsidiária aos tribunais."
O evento ocupou dois andares da sede da OAB em Brasília. O CNJ é centro
de polêmica após o STF, em caráter liminar, suspender os poderes de
investigação da corregedoria do órgão, que investigava magistrados antes
dos corregedores dos próprios tribunais.
A ação foi movida por associações de juízes, que criticam a postura da
corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Os juízes
defendem que o CNJ só possa investigar após as corregedorias locais. A
ministra, por sua vez, rebate e defende os poderes de investigação. "O
que está realmente em jogo é a sobrevivência do CNJ. Esse é o verdadeiro
ovo da serpente", justifica a ministra.
No discurso desta terça-feira, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante,
disse que o CNJ deve ter poderes de investigar magistrados independente
das corregedorias locais. "Autogestão deve prevalecer. Mas isso não
significa que nós criemos uma casta do Estado que não possa sofrer um
controle como o do CNJ" , afirmou.
Segundo o presidente da OAB, caso o STF mantenha a liminar e delimite
que o CNJ apenas investigue após as corregedorias locais, serão
beneficiados os magistrados "que não honram a toga" . "Queremos um
Judiciário arraigada a conceitos conservadores, a caixa-preta
impermeável? Essa visão conservadora, de juízes e tribunais
inalcançáveis, deve ceder a um ideal republicano", disse Cavalcante.
Para o jurista Hélio Bicudo, o interesse das associações dos juízes é
diferente do CNJ."As entidades atendem aos interesses de seus
associados, enquanto o CNJ atende os anseios da sociedade."
O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, disse que é"contra a
lógica" o CNJ receber reclamações e não julgá-las. "O CNJ seria um mero
guichê, um poupatempo dos tribunais?", disse.
Entidades divulgam carta de apoio ao CNJ
Uma carta aberta em defesa da atuação do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) assinada por cerca de 200 ONGs, ligadas principalmente à área
dos direitos humanos, será divulgada nesta terça-feira (31) e enviada
nos próximos dias ao STF (Supremo Tribunal Federal).
No documento, as entidades pedem transparência ao Judiciário e defendem a
prerrogativa do CNJ de investigar os tribunais e magistrados.
R$ 6,4 mi em doações do CNJ a tribunais estaduais desapareceram
Representantes de TJs apoiam limite ao CNJ
O assunto está sob polêmica desde o final do ano passado, quando o
ministro Março Aurélio, do STF, concedeu decisão liminar limitando o
poder do CNJ. Nesta quarta, o plenário do STF deve julgar a os poderes
de investigação do CNJ.
"A tentativa de esvaziamento das funções da corregedoria do CNJ sinaliza
para o passado e para o distanciamento entre magistratura e sociedade. A
volta para o modelo de corregedorias locais significa, na prática,
regredir para uma cultura e estrutura administrativa de notória
ineficácia, sem credibilidade social", diz a carta.
As entidades que encabeçam o documento são a JusDH (Articulação, Justiça e Direitos Humanos) e a Terra de Direitos.
Entre as entidades que assinam está o MST (Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra), a Abong (Associação Brasileira de Organizações
Não-Governamentais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Há ainda cerca de 200 pessoas físicas que também apoiam a carta. Entre
os nomes estão o jurista Fábio Konder Comparato e o sociólogo Emir
Sader.
A carta será entregue tanto ao STF como a outros órgãos, como o próprio
CNJ, PGR (Procuradoria-Geral da República) e OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil). Um ato público programado para hoje na OAB, em Brasília,
marcará a entrega.
Fonte: Folha UOL
Postado por Perlato