OAB lançará o Dia Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios
No próximo dia 10 de agosto, o Conselho Federal da OAB, com o apoio de suas 27 seccionais, lançará o Dia Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios, data que servirá de marco da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, entende que a data reforçará a importância do tema.
“Os advogados não podem e não devem, jamais, submeter-se a honorários irrisórios, de valores aviltantes. O advogado representa os anseios do cidadão, representa a sociedade brasileira”, explica. A Campanha tem um endereço eletrônico exclusivo, onde é possível que o advogado faça o download de materiais, personalizando-os com o nome da respectiva seccional. O Conselho Federal da OAB disponibiliza, ainda, a Ouvidoria de Honorários, canal direto e exclusivo para denúncias sobre o aviltamento da verba honorária advocatícia.
Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB e coordenador da Campanha, afirma que a luta contra honorários em valores insignificantes é uma das principais bandeiras da entidade. “É uma questão de dignidade, como sugere o nome da Campanha. O aviltamento da verba honorária não será aceito em nenhuma hipótese”, convida.
O artigo 24 da Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) prevê: “a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial”.
Interatividade
Os advogados que quiserem ter informações sobre as principais ações e atividades podem seguir as páginas da OAB no Facebook e no Twitter para se interarem melhor sobre campanha, além, é claro, dos perfis de suas seccionais. Todas as peças relacionadas à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários estarão disponíveis nas redes sociais. Um vídeo institucional sobre o lançamento da iniciativa também está disponível.
Em Mato Grosso do Sul
A atuação da Seccional pela valorização dos honorários ganhou força com o lançamento da Campanha OAB/MS na Luta por Honorários Advocatícios mais Justos”, lançada em abril de 2013. Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a lançar a campanha em um evento que contou, inclusive, com a presença do vice-presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia. A campanha tem como objetivo a busca por honorários mais dignos e a atuação direta contra tentativas de aviltamento das verbas devidas aos advogados.
Nesse ano, a Comissão Temporária de Atualização da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/MS, vai apresentar na próxima sessão ordinária do Conselho Seccional, no dia 29 de agosto, a nova tabela de honorários advocatícios. A tabela conta com uma nova revisão de valores e servirá de referência a todos os advogados inscritos.
A Seccional conta ainda com o canal Reclame OAB, um serviço gratuito, oferecido no site da instituição, que tem por objetivo dar resposta imediata nos casos de violação e aviltamento dos valores pagos para os profissionais da classe.