OAB/MG realiza sessão de desagravo público contra juiz que "tabelou" honorários
"Para garantirmos os direitos das pessoas, devemos ter nossas prerrogativas respeitadas", destacou o vice-presidente da OAB/MG, Eliseu Marques de Oliveira
A OAB/MG realizou ato de desagravo público na última quinta-feira, 2, em favor da subseção de Manhuaçu/MG e advocacia de toda região, contra "lamentável e equivocado posicionamento" adotado pelo então juiz Federal da subseção Judiciária de Manhuaçu, Aníbal Magalhães da Cruz Matos.
De acordo com a seccional, o magistrado teria "tabelado" os honorários advocatícios contratuais, "submetendo os advogados que possuem contrato escrito de honorários advocatícios a verdadeiro constrangimento e humilhação" e colocando em dúvida a lisura da atuação da maioria dos causídicos que militam naquela especializada.
Defesa da cidadania
A sessão pública de desagravo foi realizada em frente ao prédio onde funciona a Justiça Federal de Manhuaçu e foi presidida pelo vice-presidente da OAB/MG, Eliseu Marques de Oliveira. A nota de desagravo público foi lida pelo conselheiro seccional da OAB/MG, Deiber Magalhães Silva e acompanhada pelos conselheiros seccionais da OAB/MG, Fauze Gazel Júnior e Altair da Costa Campos.
Dezenas de advogados de toda região estiveram presentes ao ato. A sessão pública de desagravo, conforme destacou a OAB/MG, serviu para indicar que os advogados de Minas Gerais não estão dispostos a tolerar qualquer mácula às suas prerrogativas profissionais, pois nelas está o instrumental sagrado da defesa de toda a cidadania.
"O desagravo público não se presta a nenhuma vingança, mas atende à necessidade legítima de reagir a ofensas que maculem a honorabilidade da profissão, assim vergastando, ainda que tenuamente, o prestígio da advocacia, a sua respeitabilidade, a sua honorífica função social. O desagravo não é confronto, nem ataque, nem ódio, mas simplesmente manifestação de amor à advocacia. Devemos ser respeitados, não em função do profissional em si. Somos apenas o meio, o instrumento que o cidadão tem para que o seu direito seja garantido na plenitude. Mas para garantirmos os direitos das pessoas, devemos ter nossas prerrogativas respeitadas", salientou Oliveira.