OAB-PE participa da elaboração de projeto de lei que institui Código de Procedimentos Processual

Em audiência com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) entregou pessoalmente ofício solicitando a indicação de um representante da Ordem para compor a equipe que irá elaborar projeto de lei para instituir o Código de Procedimentos em Matéria Processual do Estado de Pernambuco. A OAB-PE será representada pelo jurista Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da Cunha.

A criação da Comissão Especial de Procedimentos de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) é resultado de requerimento de autoria do deputado Novaes. A proposta é padronizar os atos processuais no âmbito do Poder Judiciário, visando auxiliar magistrados, servidores, advogados, serventuários e demais interessados.

"Estamos tratando dessa matéria também com o TJPE e MPPE, com o propósito de apresentarmos à Alepe um anteprojeto consensual, que também será fruto das sugestões colhidas em audiências públicas. Muito importante essa iniciativa do deputado Rodrigo Novaes", destacou Pedro Henrique. A meta, de acordo com o presidente da OAB-PE, é que até o mês de agosto próximo a lei seja aprovada e sancionada.