OAB pede cassação de liminar do Supremo contra criação de tribunais
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, concedeu liminar que impede a criação de quatro novos tribunais regionais federais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a cassação da liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, contra a emenda constitucional que criou quatro novos tribunais regionais federais . A liminar foi concedida por Barbosa durante o recesso e já é criticada internamente por outros integrantes da Corte.
A OAB sustenta que a criação de novos tribunais regionais federais — negada por Barbosa — "é medida adequada para descongestionar a sobrecarga da Justiça Federal" e contribui para ampliar o acesso do cidadão ao Judiciário. Na petição, a OAB ainda critica o que considerou um "exercício de futurologia" atribuído a Joaquim Barbosa na decisão que suspendeu a criação dos no...
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