OAB pede revisão de regra do CNJ sobre sustentação oral

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, solicitou nesta terça-feira (16/4) a mudança de regimento do Conselho Nacional de Justiça, que prevê registro prévio do advogado para fazer a sustentação oral no processo. O pedido da entidade foi feito em sessão ordinária do CNJ.

De acordo com Coêlho, não deve haver burocracia para o exercício constitucional da ampla defesa. Estando o advogado presente na tribuna, solicitando a defesa oral e estando ele habilitado nos autos, cumpre-se melhor a Constit...