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6 de Maio de 2024

OAB presta homenagem a ex-governador e advogado Chagas Rodrigues

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido hoje, (09), em sessão plenária, propôs moção de pesar pela morte do advogado e ex-governador Francisco das Chagas Caldas Rodrigues, formado em Direito pela Universidade de São Paulo e eleito governador do Piauí no ano de 1958. Chagas faleceu no último sábado, em Brasília, e foi sepultado no domingo também na capital federal.

Em 1969, Chagas teve seus direitos políticos cassados pelo regime militar, tendo recebido indenização por conta das perseguições sofridas durante a ditadura. A ação foi elaborada pelo Conselho Federal da OAB, que ajuizou Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental para pedir que o Supremo Tribunal Federal decida se crimes praticados por militares e policiais - como a tortura e desaparecimento - durante a ditadura estão cobertos pela lei de anistia.

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