OAB propõe a criação do Tribunal de Justiça Desportiva
O Presidente da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Pará, Alberto Maia Filho apresentou hoje (17) proposta de criação do Tribunal Desportiva do Pará.
A proposta, que surgiu de um diálogo entre Maia e o Presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, foi apresentada durante audiência, na sede do Ministério Público do Estado (MPE), que tratou assuntos internos envolvendo a Federação Paraense de Futebol e o Tribunal de Justiça Desportiva.
Contando com do o apoio da Federação Paraense de Futebol, Maia defendeu de inclusão dessa proposta no Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “A criação do Tribunal será uma possibilidade de autonomia e independência, fora de qualquer tipo de federação em conformidade a legislação”, disse Maia.
Devido ao documento enviado ao Ministério Público requerendo a abertura de Procedimento Administrativo para apurar possíveis danos ao consumidor que vem ocorrendo no âmbito da Federação e do Tribunal, o MPE promoveu audiência com OAB-PA, com a Federação Paraense de Futebol e com Tribunal de Justiça Desportiva.
Para a Promotora de Justiça do Consumidor Helena Maria Muniz, a proposta é “interessante e viável”. Segundo ela, a proposta será inserida para julgamento.
No próximo mês, Maia viaja para Florianópolis para conhecer o Tribunal que já existe naquela cidade e ainda nesse ano, provavelmente, em novembro, a Ordem, através da Comissão de Direito Desportivo, realizará um seminário para debater o assunto com a classe.
Para Jarbas, o objetivo de criação do Tribunal de Justiça Desportiva é que ele seja autônomo e independente. “A proposta é ter um Tribunal mais técnico, que sirva a todas as federações”, afirmou.
Participaram da audiência o Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-PA, Alberto Maia Filho; o Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, André Oliveira; a Promotora de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado do Pará Helena Maria Muniz e o Presidente da Federação Paraense de Futebol, Antônio Carlos Nunes.