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OAB propõe que Tribunais de Contas fiscalizem gastos de campanhas

Publicado por Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

há 11 anos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, propôs nesta segunda-feira (04) que, caso seja extinto o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, como quer a entidade, os Tribunais de Contas da União e dos Estados passem a fiscalizar os recursos utilizados em campanhas políticas. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais são responsáveis por essa fiscalização. A proposta foi apresentada em reunião com os presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antonio Joaquim, e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Severiano José Costandrade, na sede do Conselho Federal, em Brasília.