OAB propõe uniformzar horário de funcionamento de protocólo dos Fóruns Trabalhistas
A OAB encaminhou no final da tarde de hoje, 03, ofícios à desembargadora Francisca Formigosa, presidente do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, pedindo solução para as reivindicações feitas pelos advogados que militam no município de Óbidos.
Em um dos documentos, a Ordem ressalta a necessidade de uniformizar o horário de funcionamento de protocolo em todo o interior do Estado de acordo com o horário da Capital. Naquela comarca o horário de funcionamento vai até às 13h, quando, na capital, o horário do protocolo do Tribunal, funciona até às 18hs.
Em outro documento, a Ordem pede a instalação imediata da sala dos advogados na Comarca.
Leia a íntegra dos ofícios.
Ofício 1227/2010
Exma. Sra.
DRA. FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
URGENTE
Nobre Presidente,
Cumprimentando-a, informamos a V. Exa., que em visita à Subseção de Óbidos, esta Presidência recebeu vários pleitos de advogados que militam diariamente na Vara Trabalhista da referida comarca, no que se refere ao horário do protocolo da Justiça do Trabalho, que atualmente funciona somente até às 13 hs, o que efetivamente, restringe o exercício profissional dos advogados militantes em Óbidos, haja vista que as audiências são realizadas durante às manhãs, prolongando-se até o início da tarde.
Observamos que o horário de atendimento atualmente adotado se encontra em dissonância ao horário do próprio protocolo deste Tribunal, cujo funcionamento consiste até às 18hs.
Chamamos atenção de V. Exa., para a necessidade de uniformizar o horário de funcionamento de protocolo em todo o interior do Estado de acordo com o horário da Capital.
Desta forma, ponderamos a V. Exa., que viabilize medidas para atender o pleito dos advogados militantes na referida comarca, renovando votos de elevada estima e distinguido apreço.
Atenciosamente,
JARBAS VASCONCELOS
Presidente da OAB /PA"
“Ofício 1229/2010 – Secret.
Exma. Sra.
DRA. FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
URGENTE
Nobre Presidente,
Cumprimentando-a, informamos a V. Exa., que em visita à Subseção de Óbidos, esta Presidência recebeu vários pleitos de advogados que militam diariamente na Vara Trabalhista da referida comarca, no que se refere à necessidade de viabilização urgente de instalação da Sala de Advogados, haja vista o grande número de profissionais que militam na área e necessitam de apoio ao exercício da advocacia, com a disponibilização de internet, fax, computadores, impressoras, o que certamente será viabilizado através da sala destinada aos mesmos.
Observamos que o referido pleito, na realidade, trata-se de uma promessa feita pelo Exmo. Sr. Dr. Eliziário Bentes, quando da inauguração do Fórum Trabalhista em Óbidos, em 2008, que é impulsionado agora pela grande movimentação de profissionais que procedem de outros Municípios da região como Santarém, Oriximiná, Juruti, Alenquer, Curuá e Terra Santa para ali exercem suas atividades advocatícias.
Desta forma, ponderamos a V. Exa., que possa viabilizar medidas para atender o pleito dos advogados militantes na referida comarca, renovando votos de elevada estima e distinguido apreço.
Atenciosamente,
JARBAS VASCONCELOS
Presidente da OAB /PA”