OAB/RJ vai recorrer ao TJ para derrubar veto a máscaras em protestos

Antes do projeto de lei que proíbe mascarados nas manifestações ser levado à sanção do governador Sérgio Cabral, a OAB/RJ já se mostra contra a iniciativa. Uma representação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça por inconsticionalidade já está sendo articulada e deverá ser entregue até sexta-feira. "Essa lei impede o direito do cidadão à livre manifestação", afirmou Breno Costa, presidente da Comissão de Segurança Pública da entidade. Ele frisou que a OAB defende a prisão de quem for pego em flagrante cometendo delitos.

Medida causou polêmica na Alerj

Nem o pedido de Caetano Veloso adiantou: o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações foi aprovado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com apenas 12 votos contrários entre os 62 presentes.

A assessoria do governador Sérgio Cabral informou que o texto será sancionado. Nele, uma emenda autoriza o uso de máscaras em eventos culturais previstos no calendário oficial do Estado, como o Carnaval.

Outra emenda incluída no texto estabelece que as manifestações poderão ocorrer desde que convocadas pela internet com pelo menos dois dias de antecedência. Do lado de fora, manifestantes foram impedidos de entrar na Alerj. Um extintor de incêndio chegou a ser usado para dispersar quem tentava entrar na Casa.

O deputado Paulo Melo (PMDB), presidente da Alerj, disse que eles portavam pedras, mesmo sem a revista ter sido feita, e a entrada foi limitada a 75 pessoas (todas favoráveis à lei).

No plenário, esconder o rosto não era proibido. A deputada Clarissa Garotinho (PR) usou uma máscara do ex-ministro José Dirceu, um dos condenados no escândalo do Mensalão. "Isso é para mostrar que a máscara é protesto, e não anonimato. Existem vândalos que não cobrem o rosto", afirmou Clarissa. Segundo ela, a lei é inconstitucional.

Já Marcelo Freixo (Psol) classificou o projeto como um "grande equívoco, que poderá aumentar o conflito entre manifestantes e a polícia". Ele lembrou que a Justiça já havia autorizado a identificação de mascarados. "Esse projeto de lei é inconsequente", resumiu.

Domingos Brazão (PMDB), autor da lei, disse que o objetivo não é proibir as manifestações, e sim incentivá-las. "Ninguém tem a ilusão de que as manifestações irão parar. Nós queremos acabar com esse pequeno grupo que vandaliza", frisou Brazão.

Após a sessão, um grupo de 60 pessoas aguardou a saída dos parlamentares. Um manifestante mascarado foi abordado por um PM, mas mostrou identificação e foi autorizado a ficar no local.