OAB/RS presente na abertura do seminário sobre moradia digna e os 10 anos do Estatuto da Cidade
Evento tem por objetivo debater políticas públicas e ações relativas à habitação urbana.
Designada pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a secretária-geral adjunta da entidade, Maria Helena Dornelles, participou, na manhã desta segunda-feira (27), da cerimônia de abertura do 2º Seminário Estadual sobre a função social da propriedade do solo urbano e os 10 anos do Estatuto da Cidade. O evento ocorre durante todo o dia, no Auditório da Caixa Econômica Federal (Rua Sete de Setembro, 1001, 12º andar - Centro Histórico).
Promovido pela Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária (CEHPRF) da Assembleia Legislativa do Estado, com o apoio da Ordem gaúcha e diversas entidades, o seminário visa debater a moradia digna como direito humano. O evento conta com a participação do senador Inácio Arruda, que atuou como relator de mérito do Estatuto da Cidade.
Na ocasião, Maria Helena lembrou o comprometimento da categoria em preservar os direitos dos cidadãos. "Quando nos tornamos formalmente advogados juramos que para sempre seremos os guardiões da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Hoje, estamos debatendo uma das matérias mais importantes ao direito humano que é a moradia", destacou.
Também compuseram a mesa o presidente da ALRS, Adão Villaverde; presidente da CEHPRF, deputado Raul Carrion; a presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Sofia Cavedon; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, Manuela DÁvila; o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do RS (APERGS), Telmo Lemos Filho; a representante da PGM de Porto Alegre, Simone Somensi; representante do Defensoria Pública do Estado, Marcelo Dadalt; a presidente da Confederação Nacional das Associação de Moradores, Bartíria da Costa; o promotor de Habitação e Ordem Urbanística do MP-RS, Luciano Brasil; o secretário adjunto de Habitação e Saneamento do Estado, Deoclecio Grippa; a representante da PGE-RS, Jocelaine Pereira.
Confira, abaixo, a programação para o turno da tarde.
14h Os 10 Anos do Estatuto da Cidade- Coordenação: CEHPRF- Relatoria: FAMURS- Palestrantes:- Senador Inácio Arruda (relator de mérito do Estatuto da Cidade)- Secretaria de Habitação e Saneamento RS Secretário Marcel Frison- Confederação Nacional das Associação de Moradores Presidente Bartíria da Costa- Debatedores:- Associação de Juízes do Rio Grande do Sul AJURIS- Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre Simone Somensi- Colégios Registrais e Notariais/RS João Pedro Lamana Paiva- Prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi- Debate em Plenário
16h30min Plenária Final e aprovação da 2ª Carta de Porto Alegre- Coordenação: OAB/RS- Relatoria: CEHPRF