OAB/SC coleta assinaturas pela reforma política

A OAB/SC aderiu oficialmente à Campanha por eleições limpas no Brasil, lançada pelo Conselho Federal da OAB em parceria com várias entidades nesta segunda-feira (24) em Brasília. O objetivo é coletar assinaturas em apoio ao anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma política do Brasil.

A proposta, elaborada há cerca de cinco meses após várias reuniões e audiências públicas envolvendo uma série de movimentos sociais, tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet.

O objetivo agora é partir para a coleta das assinaturas e apresentar o anteprojeto à Câmara e ao Senado, aos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e aos lideres partidários. O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, determinou a instalação de pontos de coleta de assinaturas na própria Seccional e nas salas da OAB/SC da capital, além de recomendar o mesmo às 43 Subseções catarinenses.

Mobilizaremos em Santa Catarina os advogados e a sociedade civil em favor dessa proposta. O momento é favorável, visto que a população está nas ruas cobrando uma série de reivindicações dos poderes constituídos. Atualizar o sistema eleitoral brasileiro é a condição para coibir a corrupção no país, disse Cavallazzi.

O movimento também defende a criação de comitês de controle social de gastos públicos para impor efetividade às leis de acesso à informação e da transparência, com o objetivo de pressionar para que essas duas leis constituam instrumentos de controle da sociedade, aí incluídos os gastos referentes à Copa do Mundo.

Outra pauta destacada são os projetos de lei de iniciativa popular do Saúde+10, que obriga o governo federal a reverter pelo menos 10% do orçamento geral da União na saúde, e o que determina a aplicação de 10% do PIB Nacional em educação.

O ultimo ponto que o movimento também aborda é a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor dos usuários dos serviços públicos. Segundo destacou o presidente da OAB, há quinze anos o Congresso está em mora com a sociedade brasileira na obrigação de editar uma lei de proteção aos usuários dos serviços públicos no Brasil. Essas pautas já são assunto de uma audiência já solicitada pela OAB à Presidência da República.

O lançamento da campanha, apoiada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), teve a presença de quase uma centena de entidades, entre elas a Unacom Sindical, Associação Nacional dos Membros da Advocacia Geral da União (Anajur), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf); MCCE, Educafro e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

(Com informações do Conselho Federal da OAB).