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8 de Maio de 2024

OAB/SC solicita acesso para advogados ao Infoseg

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O presidente da OAB/SC, Paulo Borba, encaminhou ofício ao secretário estadual da Segurança Pública, César Augusto Grubba, solicitando acesso aos advogados inscritos na Seccional Catarinense ao Sistema Infoseg. Servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e Polícias Civil e Militar já usufruem do acesso às informações do sistema. Esta foi uma reivindicação apresentada no Colégio de Presidentes de Subseção no último dia 19, em Canoinhas. O acesso ao sistema viabiliza e agiliza a obtenção de informações muitas vezes imprescindíveis para o andamento dos processos e que o advogado tem que pedir ao juízo, explica Borba.

O Infoseg é um sistema integrado de informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, com dados sobre inquéritos, pessoas com inquérito, mandados de prisão, envolvimento com narcotráfico além de interfaces ligando a bancos de dados sobre posse de armas, veículos, condutores e cadastro de pessoas físicas e jurídicas. Solicitei ainda que, em caso de negarem o acesso aos advogados diretamente, que se forneça acesso à Seccional e às Subseções de forma restrita, assinala Borba.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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