OAB-SE reclama de decisões que tratam dano moral como mero aborrecimento

A seccional de Sergipe da OAB entregou a Tribunal de Justiça e à Turma Recursal do estado parecer com mais de cem sentenças em que consideram alegações de consumidores contra empresas "mero aborrecimento". Com isso, rejeitam os pedidos de reparação e, segundo a OAB, perpetuam ilegalidades cometidas por empresas contra consumidores.

O documento foi entregue nesta terça-feira (4/9) como parte da campanha Mero Aborrecimento tem Valor. Presente ao ato, a conselheira Andréa Leite apresentou a preocupação da seccional com a postura adotada pelo judiciário que, para Ordem, está inibindo o acesso da população à justiça.

“A teoria do mero aborrecimento tem sido aplicada em larga escala em todo o Brasil", diz ela.

Fonte: Conjur

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