OAB-SE reclama de decisões que tratam dano moral mero aborrecimento

A seccional de Sergipe da OAB entregou a Tribunal de Justiça e à Turma Recursal do estado parecer com mais de cem sentenças em que consideram alegações de consumidores contra empresas "mero aborrecimento". Com isso, rejeitam os pedidos de reparação e, segundo a OAB, perpetuam ilegalidades cometidas por empresas contra consumidores.

O documento foi entregue nesta terça-feira (4/9) como parte da campanha Mero Aborrecimento tem Valor. Presente ao ato, a conselheira Andréa Leite apresentou a preocup...