OAB solicita aos tribunais suspensão dos prazos processuais durante recesso forense

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou, na última quinta-feira (8/11), ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e ao Tribunal de Justiça de Rondônia solicitando recesso forense no período de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013, com a suspensão dos prazos processuais em prol das férias dos advogados.

O documento entregue aos tribunais pede ainda a suspensão de publicações de decisões, audiências, sentenças e acórdãos durante o recesso forense, visando assegurar um período de férias aos advogados, uma vez que juízes, promotores e serventuários da justiça gozam de férias anuais.

Para o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, a aprovação da medida seria mais uma grande vitória para a advocacia, pois os advogados teriam 30 dias de descanso como todo trabalhador. “A medida é um benefício para toda a classe, que sem a pressão de cumprir os prazos processuais poderá aproveitar as férias integrais, junto com a família, como todo trabalhador tem direito”, pontua.