OAB SP PROMOVE DEBATE COM EDINHO ARAÚJO E ROBERTO FREIRE SOBRE NOVA LEI QUE INIBE CRIAÇÃO DE NOVAS SIGLAS
A Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP promove no dia 13 de maio, a partir das 10 horas, na Assembleia Legislativa, debate sobre o projeto que inibe a criação de novos partidos no Brasil, já aprovado na Câmara Federal e em tramitação no Senado.
O debate vai reunir o deputado Edinho Araújo, autor e defensor do projeto e o senador Roberto Freire, que é contra o projeto. Segundo o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Alberto Rollo, a sugestão do debate é do presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que considera fundamental essa discussão, que tem implicações com o futuro político do país.
O novo projeto restringe o acesso das novas legendas aos recursos do fundo partidário e o tempo de propaganda na TV. Pela legislação atual, grande parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas´partidárias.