Obra de Flávio Pansieri defende eficácia imediata dos direitos sociais

O advogado e conselheiro estadual da OAB, Flávio Pansieri, lançou nesta quinta-feira (8), na sede da OAB Paraná, a obra Eficácia e Vinculação dos Direitos Sociais Reflexões a partir do direito à moradia, pela Editora Saraiva. No livro, Pansieri defende a eficácia imediata dos direitos à moradia, à saúde e ao trabalho, sem atrelar a ideia de efetividade dos direitos sociais à disponibilidade orçamentária do Estado. Para tanto, parte da análise de importantes juristas nacionais e internacionais, entre eles Georg Jellinkek, Ronald Dworkin, José Afonso da Silva, Gomes Canotilho, entre outros.