OEA aprova inscrição da OAB como sociedade civil registrada

Brasília - O Conselho Federal da OAB recebeu, na última segunda-feira (16), o comunicado oficial do diretor do Departamento de Relações Internacionais da Organização dos Estados Americanos (OEA), Jorge Sanín, que informou a aprovação do pedido de inscrição da OAB Nacional para fazer parte das organizações da Sociedade Civil registradas na OEA. A decisão foi do Conselho Permanente da instituição na sessão de 23 de Abril de 2014.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que a inscrição na OEA é um reconhecimento à entidade. A inscrição na OEA é um reconhecimento oficial de todas as 35 nações independentes que compõem o conselho da organização. A OAB agora está habilitada para participar de processos decisórios que envolvem os Estados membros.

O registro possibilita, entre outros, ter conhecimento e participar das atividades da agenda hemisférica nas áreas definidas pelos Estados Membros, participar de reuniões e apresentar proposições e apresentações para a discussão, além de promover acordos de cooperação para atuação conjunta nas diversas áreas de atuação da OEA.

A estrutura da OEA permite desenvolver diferentes atividades que facilitam a cooperação entre os Estados membros e diversas organizações e organismos internacionais, representantes da sociedade civil e outros, nas áreas do fortalecimento das instituições democráticas, do acesso à justiça, da promoção e proteção dos direitos humanos, segurança multidimensional e desenvolvimento integral.

A Organização foi fundada em 1948. De acordo com o artigo 1ª de sua Carta de criação, a OEA tem a missão de encontrar soluções pacíficas para o desenvolvimento econômico, social e cultural do continente americano, promovendo a solidariedade e intensificando a colaboração entre seus países membros.