OMS retira a transexualidade do rol de doenças mentais da CID
Quase 28 anos depois da despatologização da homossexualidade, a OMS (Organização Mundial de Saúde) retirou a transexualidade da lista de doenças mentais na nova versão da Classificação Internacional de Doenças (CID 11), divulgada no dia 18.06.2018. [1]
Inobstante, a transexualidade continua na CID, só que como incongruência de gênero, dentro da área de saúde sexual. A justificativa da OMS é que os cuidados de saúde a essa população podem ser oferecidos de forma melhor se estiverem dentro da CID. [2] Nesta linha argumentativa, inclusive o SUS poderia deixar de fornecer a cirurgia de readequação sexual caso não houvesse a inclusão da transexualidade em nenhum tipo de nomenclatura na CID.
"Queremos que as pessoas que sofrem dessas condições possam obter ajuda médica quando necessitem", explicou o diretor do departamento de Saúde Mental e Abuso de Substâncias da OMS, Shekhar Saxena. [3]
Frise-se ainda que a decisão apenas corrobora o entendimento recente firmado pelo STF, no sentido de que transexuais têm o direito de correção de nome e de gênero em documentos de registro civil mesmo sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. [4]
Inobstante, há ainda aqueles que criticam essa posição, asseverando que entendem a necessidade de manutenção da transexualidade em algum rol da CID, mas que ela não deveria estar como incongruência de gênero, pois esta nomenclatura apenas atesta o estereótipo falso de que o seu gênero deveria corresponder ao seu sexo biológico, seguindo os padrões binários impostos pela sociedade. Isto é, aqueles que nascem com características de macho deveriam ser homens, enquanto aqueles que nascem com características de fêmea deveriam ser mulher.
De qualquer forma, a despeito de qualquer crítica no que tange à nomenclatura em que a transexualidade foi enquadrada no rol ou se ela ainda deveria estar lá ou não, a decisão foi histórica e com certeza constitui um grande passo para os direitos que devem ser concedidos para a população LGBT!