ONG internacional elogia trabalhos do Audiência de Custódia
O programa Audiência de Custódia, em funcionamento no Espírito Santo desde 22 de maio, recebeu na última semana apoio de um importante agente em defesa dos direitos humanos, a Organização Não Governamental Human Rights Watch. Junto com uma delegação de especialistas da universidade americana de Yale na área do Direito Criminal, o grupo reuniu-se com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski (foto), para manifestar apoio ao projeto.
Coordenadora do Audiência de Custódia no Espírito Santo, a juíza Gisele Souza de Oliveira recebeu a notícia com muita satisfação. “O apoio dessa entidade, que é uma das mais respeitadas do mundo na área de direitos humanos, confere um elevado respaldo político e jurídico ao projeto, e nos encoraja e incentiva a ampliá-lo com vistas a incluir outras Comarcas que ainda não fazem parte dele. O Audiência de Custódia é um trabalho coletivo, em que um grupo de juízes trabalha diuturnamente, inclusive nos finais de semana. Essa é uma vitória de todos”, pontuou a magistrada.
No Espírito Santo, da implantação do programa até a última quinta-feira (11), foram 410 apresentações ao juiz plantonista que resultaram na realização de 337 audiências. Deste total, 185 prisões em flagrante foram convertidas em prisão preventiva.
Ao todo, foram expedidos 224 alvarás de soltura: em 10 casos houve relaxamento da prisão; em 25 foi deferida liberdade provisória sem fiança; em outros 14 foi concedida liberdade provisória com fiança (porém um dos custodiados não pagou o valor estipulado); em outros 172 julgamentos houve deferimento de liberdade provisória sem fiança e com medida cautelar. Por fim, em outros quatro casos foi deferida a liberdade provisória com fiança e medida cautelar. Além das citadas decisões, 159 custodiados foram encaminhados para atendimento psicossocial.
Em entrevista ao site do CNJ, o ministro Ricardo Lewandowski reforçou a necessidade de se mudar a “cultura do encarceramento” e pediu o apoio dos governantes na execução do projeto. No Espírito Santo, o Tribunal de Justiça conta com o auxílio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Defensoria Pública e Ministério Público.
“Quando virem que nós estamos limpando as prisões e criando espaço para os presos realmente perigosos eles vão colaborar. É o que está acontecendo no Espírito Santo”, afirmou Lewandowski ao CNJ.
Também em declaração para a imprensa do CNJ, o representante da ONG Human Rights Watch para as Américas, Daniel Wilkinson, afirmou que o Audiência de Custódia é um dos mais importantes avanços para a área de Direitos Humanos em atividade no Brasil. O ativista reforçou que a comunidade internacional está acompanhando o projeto e já verifica que algo prático acontece por meio de uma grande força-tarefa.
Entenda
Na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) lançou no último dia 22 de maio (uma sexta-feira) o projeto Audiência de Custódia, que consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante, no prazo de 24 horas, para que seja analisada a validade da prisão e se há a necessidade concreta da mesma. Com isso, o Espírito Santo é o segundo Estado da federação a implantar o projeto, desenvolvido em São Paulo desde fevereiro.
O Audiência de Custódia também está em funcionamento em São Luís, no Maranhão. O programa será oficialmente lançado naquele Estado em 22 de junho. O objetivo do CNJ é implementar o projeto em 14 Estados (RS, SC, PR, MG, RJ, BA, PE, PB, CE, PI, AM, TO, MT e DF) até o fim de agosto deste ano.