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4 de Maio de 2024

Operação Águia fiscaliza contribuintes em São João do Sul

Há indícios de que as empresas declaram valores menores de receitas auferidas para se manter dentro do limite do Simples Nacional

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Há indícios de que as empresas declaram valores menores de receitas auferidas para se manter dentro do limite do Simples Nacional A Secretaria de Estado da Fazenda realizou nesta quinta-feira, 26, a operação Águia para verificar a regularidade fiscal de contribuintes do município de São João do Sul. A ação foi por intermédio do Grupo Regional de Ação Fiscal da Gerência da SEF em Araranguá. Os auditores fiscais apreenderam cadernos de anotações e documentos eletrônicos de vendas realizadas pelos 12 estabelecimentos visitados. Há indícios de que as empresas declaram valores menores de receitas auferidas. O objetivo é se manter dentro do limite do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões, beneficiando-se dessa forma do regime tributário diferenciado. Em análise preliminar, foi possível constatar a existência de empresas com faturamento superior a R$ 8 milhões em 2014 que continuam inscritas no Simples Nacional. Além disso, foi constatado omissão de receita na declaração da DIME (Declaração do ICMS e do Movimento Econômico) em valores superiores a R$ 2 milhões, considerando o período de junho/2014 a fevereiro/2015.

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