Operação da Força-Tarefa prende 30 pessoas no Amapá
A Força-Tarefa Previdenciária cumpriu, na última quarta-feira (29), 30 mandados de prisão (14 mandados de prisão preventiva e 16 de temporária) em três cidades do Amapá – Macapá, Santana e Ferreira Gomes –, direcionados a criminosos que fraudavam auxílios-reclusão. Durante a segunda fase da operação Ex Tunc, também foram cumpridos 120 mandados de busca e apreensão, além de determinados o sequestro e a indisponibilidade de valores e bens móveis e imóveis dos acusados. Todos os mandados foram expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal no estado.
As investigações apontaram que a quadrilha incluía, nos processos de concessão do benefício, datas alteradas e falsa situação prisional. Os acusados ainda registravam vínculos inexistentes entre “instituidor” e o “dependente”, além de não ter de fato o registro das contribuições feitas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), condição para garantir a qualidade de segurado e ter direito ao auxílio-reclusão.
O esquema criminoso contou com a participação de servidores públicos, advogados, presos e ex-presidiários.
De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, apenas em relação aos benefícios identificados e sob investigações, pagos de forma retroativa, houve um prejuízo de mais de R$ 12,5 milhões, sendo que o prejuízo total estimado aos cofres públicos pode ultrapassa o valor de R$ 38 milhões.
A operação desta quarta-feira é um desdobramento da operação de mesmo nome deflagrada em junho de 2016, que investigou fraude em documentos para obtenção de benefícios indevidos de auxílio-reclusão e pensão por morte junto ao INSS, e apontou rombo de R$ 1 milhão.
Os investigados devem responder pelos crimes de estelionato, falsificação e uso de documentos falsos, organização criminosa, entre outros que poderão ser identificados no decorrer das investigações. Se condenados, poderão cumprir pena de até 21 anos de prisão.