Operação prende três pessoas por fraude em auxílio-reclusão no Amapá
A Força-Tarefa Previdenciária prendeu, na última terça-feira (16), três pessoas que integravam uma organização criminosa especializada em fraudar o auxílio-reclusão no Amapá. Além das prisões preventivas, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal no estado.
A ação faz parte da terceira fase da Operação Ex Tunc e teve o objetivo de coibir a atuação de criminosos que fraudavam os auxílios-reclusão para receber valores retroativos do benefício.
A primeira fase da operação ocorreu em 2016 e a segunda, em maio deste ano. O prejuízo estimado nas três fases supera o montante de R$ 13,5 milhões, em pagamentos já realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, organização criminosa e falsificação e uso de documentos falsos, dentre outros crimes que poderão ser identificados no decorrer das investigações. Se condenados, poderão cumprir pena de até 21 anos de reclusão.
A operação contou com a participação de 12 policiais federais e de um servidor da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Recebeu o nome de Ex Tunc em alusão aos pagamentos retroativos realizados pelos INSS, por força dos eventos fictícios criados pela organização criminosa. No âmbito jurídico, ex tunc significa aquilo que é de caráter retroativo ou que será aplicado desde o início do processo que lhe deu origem.
Histórico – A primeira fase da Operação Ex Tunc, deflagrada em junho de 2016, investigou fraudes em documentos para a obtenção de benefícios indevidos de auxílio-reclusão e de pensão por morte junto ao INSS, tendo descoberto um rombo de R$ 1 milhão.
As investigações apontaram que a quadrilha incluía, nos processos de concessão do benefício, datas alteradas e falsa situação prisional. Os acusados ainda registravam vínculos inexistentes entre o “instituidor” e o “dependente”, além de não ter, de fato, o registro das contribuições feitas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), condição para garantir a qualidade de segurado e ter direito ao auxílio-reclusão.
Durante a segunda fase da operação, foram cumpridos 120 mandados de busca e apreensão. Foram determinados também o sequestro e a indisponibilidade de valores e de bens móveis e imóveis dos acusados.
O esquema criminoso contou com a participação de servidores públicos, advogados, presos e ex-presidiários.