Operação Torrentes: MPF oferece denúncia contra onze pessoas
A acusação é de fraude na gestão de recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional para vítimas de chuvas e enchentes em Pernambuco
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra onze pessoas envolvidas em fraudes na gestão de recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional para atender a vítimas das chuvas e enchentes que atingiram várias cidades da zona da mata e agreste pernambucanos em 2010. A denúncia é mais uma oferecida no âmbito da Operação Torrentes.
De acordo com as apurações da Controladoria-Geral da União, da Receita Federal, da Polícia Federal e do MPF, policiais militares da Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil) e empresários envolvidos no esquema praticaram os crimes de uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato, além de crimes previstos na Lei de Licitações. As práticas criminosas ocorreram entre 2010 e 2011, em licitações e contratos para a locação de banheiros químicos.
Do núcleo militar, o MPF denunciou os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque, Roberto Gomes de Melo Filho, Laurinaldo Félix Nascimento, Paulo Estevam Vilela e Waldemir José Vasconcelos de Araújo, que ocupavam, na Camil, os postos de secretário, coordenador administrativo, presidente da comissão permanente de licitação, presidente da comissão de recebimento de materiais e secretário-executivo.
Dentre outras práticas, os militares teriam usado documentos falsos e outros meios fraudulentos para direcionar ou dispensar indevidamente licitações, desviar recursos federais e dissimular a realização dos serviços contratados em valores acima do praticado no mercado, além de efetuarem o pagamento sem comprovação de que tivessem sido efetivamente prestados.
O esquema favoreceu a empresa Mega Frios, administrada pelo denunciado Ricardo José Padilha Carício. Do núcleo empresarial, também foram denunciados Heverton Soares da Silva, Mário Pereira Costa Jr., Taciana Santos Costa e Italo Henrique Silva Jaques, esse último apontado como braço direito de Ricardo Padilha.
Operação Reconstrução – O MPF destaca que, ainda nos primeiros dias da crise causada pelas chuvas e enchentes, Mário Cavalcanti, Roberto Gomes, Laurinaldo Félix, Waldemir José e Paulo Vilela, além de outros oficiais da Polícia Militar lotados na Camil, deram início às ações previstas em termos de compromisso firmados com o Ministério da Integração Nacional no âmbito da Operação Reconstrução, favorecendo grupos de empresas ligadas entre si, em processos licitatórios variados e na execução dos contratos decorrentes dessas licitações, em troca do pagamento de vantagem indevidas.
Caso a Justiça Federal acate os pedidos da denúncia do MPF, os acusados estarão sujeitos a penas privativas de liberdade que podem superar 30 anos de reclusão. O MPF também requer o ressarcimento, pelos envolvidos, do dano causado aos cofres públicos, que chega a quase R$ 2,5 milhões, em valores atualizados.
Processo 0816066-45.2018.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco
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