Operação Urbana do Isidoro levanta polêmica com quilombolas

Uma iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte para permitir a construção de milhares de apartamentos nas proximidades da Cidade Administrativa recém-inaugurada está alvoroçando políticos, ambientalistas e defensores dos direitos dos quilombolas. Trata-se da chamada Operação Urbana do Isidoro, que motivou uma reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta segunda-feira (17/5/10), presidida pelo deputado Durval Ângelo (PT).

Um dos autores do requerimento foi o deputado Irani Barbosa (PMDB), para quem este "será o maior projeto de estelionato contra a população de Belo Horizonte, aos seus valores e ao seu patrimônio". Segundo ele, o Projeto de Lei Municipal 820/09, que permitiria a construção de 75 mil apartamentos numa área de 10 milhões de m², ao custo de R$ 15 bilhões, não teria os devidos estudos de impacto social, não respeitaria a área do Parque Serra Verde e não foi amplamente discutido na Câmara Municipal. Entre outras benesses aos empresários que chegariam a R$ 1 bilhão, estaria a isenção de IPTU por dez anos.

O deputado relatou que terras públicas naquela região foram doadas em 1916 para a construção de um sanatório, que funcionou algum tempo e depois foi desativado. Em 1983, lei de iniciativa do prefeito retirou os gravames da doação, mas manteve a doação a Granjas Werneck S.A, que agora estaria transferindo o terreno para empreendedores. Para isso será necessário mudar a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

O vereador Iran Barbosa, que é filho do deputado, apresentou outros números. A área do empreendimento seria de 6 milhões de metros quadrados e abrigaria 250 mil pessoas, sem equipamentos urbanos capazes de suportar esse acréscimo. O vereador também alertou para o risco de se mudar a Lei de Uso do Solo em ano eleitoral, com os interesses escusos que podem influenciar essas mudanças.

Presidente do quilombo é ameaçada de morte

Um dos maiores impasses para o andamento da Operação Urbana do Isidoro é o direito de 57 quilombolas que ocupam uma área adjacente ao projeto. Pelo projeto, eles teriam direito a apenas dois hectares, mas reivindicam na Justiça outros 17 hectares. Uma avenida de acesso atravessaria a terra dos quilombolas com um grande corte no morro. A resistência dos quilombolas tem provocado ameaças de morte à presidente do Quilombo Mangueiras, Ione Maria Oliveira. O deputado Durval Ângelo pediu a imediata inclusão da líder no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

O processo de delimitação das terras do quilombo já estaria bem adiantado, na fase de abertura ao contraditório, segundo José Sérgio Pinto, procurador do Incra. No entanto, a ameaça de desalojar os quilombolas é real, já que o projeto está em vias de ser votado a toque de caixa na Câmara Municipal, segundo o vereador Iran Barbosa. Requerimento do deputado Durval Ângelo ao prefeito Márcio Lacerda e à presidente da Câmara, Luzia Ferreira, pede a suspensão da votação do PL 820/09 até que todas as questões sejam esclarecidas.

Maressa Miranda, diretora do escritório de Direitos Humanos da Sedese, alertou que o pessoal técnico da prefeitura desconhece inteiramente a existência de um quilombo na área e ignora os direitos culturais estabelecidos na Constituição para esses habitantes. "Sequer sabem pronunciar a palavra quilombola", afirmou. Para ela, a questão quilombola em Minas Gerais é vergonhosa, já que a única comunidade reconhecida foi a de Porto Coris, que foi inundada pela usina de Irapé.

O promotor de Justiça Rodrigo Filgueira de Oliveira, da área de Direitos Humanos, embora reconhecendo que a prevalência do caso seja do Ministério Público Federal, comprometeu-se a procurar imediatamente seus colegas das áreas de Patrimônio Público, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, para investigarem os objetivos e os procedimentos da Operação Urbana do Isidoro.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Irani Barbosa (PMDB) e Ruy Muniz (DEM). Também participaram da reunião Cláudio Rodrigues Braga, assessor da Presidência da República; Humberto Adami Santos Jr, ouvidor da Seppir; Giêdra Cristina Pinto Moreira, defensora pública da União; e Gustavo Corgozinho Alves de Meira, defensor público estadual.